A educação através do exemplo: o papel do STF como educador.

A educação se dá através do exemplo. Sem dúvida alguma, o instrumento mais poderoso da educação é o exemplo. As palavras podem, muitas vezes, estar a serviço da falsidade, da dissimulação. Nossas atitudes regulares, nossos hábitos, embora não totalmente imunes, mostram de fato quem somos. Podemos nos policiar a todo o momento quanto ao que dizemos (ou conservar o silêncio), mas dificilmente montamos guarda permanente acerca de nossos atos. Portanto, mais do que repetir discursos estéreis, o educador deve fazer de sua vida pública uma pedagogia. As pessoas esquecem facilmente o que ouvem, mas não o que vêem.

Assim sendo, não posso perante meus filhos defender um discurso sobre a importância da preservação ambiental, por exemplo, e ser flagrado derrubando a bela árvore defronte minha casa pelo simples fato da mesma estar ocasionando algumas pequenas rachaduras na calçada. (Devemos preservar a natureza, desde que ela não provoque trincos em nossas calçadas? Ou melhor: salvem a Amazônia!  – aquela que fica a mais de 5.000 km daqui – A Amazônia sim que é importante, esta árvore não). Igualmente não posso solicitar aos meus alunos que não utilizem o aparelho celular, enquanto eu mesmo interrompo minhas aulas para atender chamadas, ou enviar mensagens de texto, alegando assuntos de extrema importância. (Por que a ligação de minha mãezinha, ou da minha filhinha é mais importante do que a do namorado da minha aluna? Para ela o que há de mais importante nessa fase da vida é o namorado!). Resumindo: o “faça o que eu digo e não o que eu faço” é pura hipocrisia, e na prática, é ineficaz. 

Caminhemos ao objetivo.

Essa semana assistimos atônitos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir o odisséico julgamento do mensalão devido à aceitação dos tais embargos infringentes. “O supremo não pode ceder à pressão popular; devemos garantir que os réus tenham um julgamento justo” disse o decano do tribunal Celso de Mello em seu longo, tedioso, e eufêmico voto lido na quarta feira. Ora excelência!? Então aquele primeiro julgamento que vossas excelências fizeram aí mesmo no “Supremo” foi injusto? Era só brincadeirinha? Pegadinha do Malandro? (Yeah yeah, glu glu, yeah yeah!)

Não sou advogado e confesso minha ignorância em assuntos jurídicos (o que deve ser facilmente constatado nesse texto), mas desde cedo aprendi que o Supremo é a última instância jurídica, e que acima dele não há nada, nem ninguém. Só não sabia que acima do Supremo está o próprio Supremo! Na minha sagrada ignorância um poder que seja Supremo deve dar a palavra final: julgou, está julgado, cumpra-se! Talvez um exemplo chulo explique melhor a questão. Imagine recorrer aos deuses (supondo que há deuses) pedindo que uma decisão desses mesmos deuses seja revista. Aceitar o recurso seria abrir mão da condição de deuses! Então, de duas uma: ou os tais deuses cairiam na gargalhada, ou fulminariam o solicitante com um raio certeiro. Mas, não obstante, lá vai nosso “Supremo” rever uma decisão própria, e, acrescenta-se, com a substituição de dois “deuses”, sendo que os dois novos foram indicados pelo partido político envolvido no crime julgado. (Para quem não sabe, é prerrogativa do presidente indicar os ministros do STF).

Ano passado, ao analisar as provas e ouvir as testemunhas, o STF concluiu que de fato houve um crime; usaram nosso dinheiro (nosso suado dinheiro) para comprar apoio dos parlamentares aos projetos do governo. Dizendo de outra forma: o dinheiro dos impostos que pagamos, que deveria ser destinado à saúde, educação, políticas públicas que visam uma melhora em nossas condições de vida, foi parar na conta particular de alguns deputados para que os mesmos dessem seu voto de apoio aos projetos do governo petista. Pois bem, após longo julgamento, o crime foi comprovado, os criminosos foram identificados, e a pena foi prescrita. Mas, agora, eis que surgem os miraculosos e absurdos embargos infringentes que, uma vez aceitos, podem rever as condenações. Agora, como confiar em um tribunal Supremo instável e inseguro? Como confiar em juízes titubeantes que tateiam perdidos na escuridão? A reabertura do julgamento nos coloca frente a premissas subcontrárias: ou o supremo está realmente inseguro, perdido; e/ou trata-se de uma manobra deslavada para garantir a impunidade aos bandidos. Em ambos os casos a situação é deveras preocupante!!

Estão lembrados de nossa discussão inicial sobre a educação através do exemplo? Pois então? Conseguem perceber o papel de educador que o Supremo também exerce? Não deveria ser o Supremo Tribunal o bastião da observância das leis? Aquelas leis sem as quais se torna impossível a convivência harmônica entre os homens? Qual o exemplo que emana do Supremo? Como ensinar o respeito às leis e o apreço pela busca da justiça em um país onde os recursos mais inusitados são utilizados para o favorecimento da criminalidade? Como explicar para o Zé Brasil o que é decência se não tenho sequer uma instituição segura, forte, convicta? Como ensinar meu aluno que ele tem responsabilidades, deveres a serem cumpridos, se o que ele assiste diariamente é um festival de recursos que permitem que os não cumpridores dos deveres escapem impunes de suas responsabilidades? Não sentirá ele a quase irresistível tentação de buscar também, por comodidade, um recurso desses? E como evitar?

A decência deveria viver entre nós, amparada, zelada por todos e principalmente pelas nossas instituições, de onde deveria emanar o exemplo de sua conservação (considerando que também o legislativo e o executivo exercem o papel de educadores). No entanto, a decência não vive entre nós, e sim sobrevive entre nós, e assim como nós.